Documentos legais
Termos de Uso e Licença
Este documento é publicado em português, a versão que vale juridicamente.
Estes termos valem para quem usa a loja YEV PACK e para quem compra os packs digitais de edição de vídeo (presets, projetos, efeitos sonoros, overlays, modelos e outros arquivos para After Effects e Premiere Pro). Ao comprar, você concorda com eles. Eles não afastam nenhum direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
1. Quem vende
Fornecedor: YEVGRAF, [CPF OU CNPJ].
Suporte: yevgraf92@gmail.com.
2. O que você compra
- Cada pack é um produto digital entregue por download. A página do pack informa o conteúdo, os softwares e versões compatíveis e se algum plugin de terceiros é necessário. Confira esses requisitos antes de comprar.
- Quando um pack depende de plugin pago de terceiros, o plugin não está incluído e é comprado à parte, direto do fabricante.
- Prévias, vídeos e imagens da página mostram o resultado dos arquivos. O resultado final depende do seu material, do seu computador e da versão do software.
- Enquanto o pagamento online não estiver ativo na loja, a página do pack informa isso e nenhum pedido é cobrado pelo site.
3. Licença de uso
A compra não transfere a propriedade dos arquivos. Ela concede a você uma licença de uso individual, pessoal, intransferível e não exclusiva, por prazo indeterminado, nas condições abaixo.
Você pode
- usar os arquivos nos seus vídeos e projetos, inclusive em vídeos monetizados e em trabalhos para clientes, desde que o arquivo vá para o cliente só como parte do vídeo final renderizado;
- modificar, combinar e adaptar os arquivos dentro dos seus projetos;
- instalar os arquivos nos seus próprios computadores.
Você não pode
- revender, sublicenciar, alugar, doar ou redistribuir os arquivos, editados ou não, isolados ou dentro de outro pack, template, preset ou projeto;
- compartilhar os arquivos ou o link de download com outras pessoas, em grupos, drives, fóruns, torrents ou qualquer outro meio;
- publicar os arquivos-fonte (projetos, presets, scripts, modelos) para que outras pessoas os baixem;
- usar os arquivos para criar um produto que concorra com o pack, como outro pack de presets ou de projetos;
- remover avisos de autoria ou tentar burlar qualquer proteção dos arquivos.
O uso fora destas condições é infração de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998) e pode levar ao cancelamento da licença, sem prejuízo de outras medidas legais.
4. Marcas e conteúdo de terceiros
- Adobe, After Effects e Premiere Pro são marcas registradas da Adobe Inc. Minecraft é marca da Mojang Studios e da Microsoft. As demais marcas citadas na loja pertencem aos seus donos.
- A YEV PACK não tem afiliação, patrocínio ou endosso da Adobe, da Mojang, da Microsoft nem dos donos das demais marcas. Os nomes aparecem só para indicar compatibilidade ou o tema do pack.
- Fontes, plugins e softwares de terceiros citados nas páginas seguem as licenças dos seus donos.
5. Preço, pagamento e entrega
- O preço exibido na página do pack, no momento da compra, é o preço final.
- O pagamento é processado pelo intermediário Cakto.
- Depois da confirmação do pagamento, o acesso aos arquivos é enviado imediatamente para o e-mail informado. Se não receber, fale com o suporte.
6. Arrependimento, reembolso e defeitos
Você tem 7 dias para desistir da compra, conforme o art. 49 do CDC. As condições e o passo a passo estão na Política de Reembolso. Se um arquivo vier com defeito ou diferente do anunciado, corrigimos, substituímos ou devolvemos o valor, conforme o CDC.
7. Uso da loja
- Não use a loja para fraude, ataques ou qualquer atividade ilegal.
- Fazemos o possível para manter o site no ar e os arquivos disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção.
- Guarde uma cópia dos arquivos depois de baixar.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
9. Mudanças e foro
Podemos atualizar estes termos. A versão que vale para a sua compra é a que estava publicada na data da compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.
10. Contato
Dúvidas, suporte e pedidos sobre a licença: yevgraf92@gmail.com.